Comitê Universitário em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do DF encaminha carta-aberta
A manhã desta quarta-feira (14) foi tumultuada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Teve bate-boca entre senadores, protesto dos membros da ONG Cerrado Vivo e muita argumentação jurídica em torno das mudanças no Código Florestal. A discussão sobre a legalidade das propostas de alterações envolveu juristas, Ministério Público e especialistas, reforçando que o PLC 30/2011 fere a Constituição Federal, anistia desmatadores irregulares, favorece desmatamento, cria instabilidade jurídica na federação, induz concorrências predatórias entre os estados e, pior, retrocede em relação aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil entre outros detalhes.
Diante desse cenário obscuro, os membros do Comitê Universitário em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal encaminharam carta-aberta ao senador Jorge Viana (PT/AC) e à ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira perguntando sobre as razões que levaram ambos a elogiar o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB/SC) sobre o Código Florestal.
“Queremos saber como representantes dos setores que deveriam lutar pela aprovação de leis aplicáveis, coesas e não-contraditórias, podem defender alterações que tornem o projeto do Novo Código Florestal ainda mais controverso, cheio de brechas jurídicas e de pegadinhas”, diz a carta que também se refere a Chico Mendes, Dorothy Stang, Zé Castanha, Maria do Espírito Santo que morreram defendendo as florestas brasileiras.
O documento é assinado por dez centros acadêmicos da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Católica de Brasília (UCB) e questiona “como, ao mesmo tempo em que se dizem defensor e defensora do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, podem elogiar um relatório que beneficia e incentiva aquelas e aqueles que praticaram o desmatamento ilegal”. Leia aqui a íntegra da carta.
Com informações do Instituto Socioambiental
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